Agropecuária mineira é condenada a pagar R$ 150 mil por dano ambiental

O Furadan teria provocado a morte de 1.300 pássaros da fauna silvestre por poluição comprometedora. Ministro considerou efeitos 'nefastos'

TJ confirma reparação de dano ambiental

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

OAB: governo não pode deixar que Pará vire "Faixa de Gaza"

INPI passa a aceitar pedidos de registro de marca com elementos de propaganda

INPI agora permite registro de marcas com slogans publicitários. Atualização facilita uso de elementos de propaganda como identidade distintiva

Banco é condenado a ressarcir cliente vítima da “falsa central de atendimento”

A decisão foi unânime

Negado habeas corpus a preparador físico acusado de discriminação racial em jogo de futebol

Ausência de ilegalidade na prisão.

ABRADEP debaterá sobre "Direitos Eleitorais das Comunidades Tradicionais" em evento da EMERJ

O evento contará com a participação da debatedora Vânia Siciliano Aieta, Coordenadora-Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

Projeto cria programa de apoio psicológico às mães e pais de pessoas transgêneros

O objetivo do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que apresentou a proposta, é a conscientização e o enfrentamento ao preconceito das questões de gênero.

Termina dia 31 de maio prazo para envio de textos para Revista do CNMP

Confira o edital publicado pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público.

Divulgados os locais de prova do XXXIV Exame de Ordem Unificado

O exame será aplicado no próximo domingo, dia 20 de fevereiro de 2022, das 13h às 18h. Os portões serão abertos às 11h30 e fechados pontualmente às 12h30, sempre observado o horário oficial de Brasília.

Majoração do SAT por decreto é constitucional

De acordo com a maioria dos ministros do STF, a majoração da contribuição ao SAT por decreto não viola o texto constitucional.

Divulgados os locais de prova da 2ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado

O exame será aplicado no próximo domingo, dia 8 de agosto deste ano, das 13h às 18h (horário de Brasília).

Tribunal confirma condenação de réu por estelionato em falso consórcio de imóveis

Vítima realizou depósitos no valor de R$ 17,9 mil.

Mantida condenação de réu acusado de praticar crime ambiental

Garimpo em área de Mata Atlântica.

Servidor que utiliza veículo próprio para o serviço tem direito a auxílio-transporte

A decisão do Colegiado foi unânime.

Três réus são condenados por uso de helicóptero para tráfico de drogas

Aeronave era utilizada para transporte de cocaína.

TRT-8 reintegra funcionária do Sistema S demitida sem motivação

A decisão foi unânime.

OAB pede suspensão de novos cursos jurídicos ao Ministério da Educação

Segundo a Ordem, existem 1.562 cursos de Direito em funcionamento no país.

Plenário do Senado aprova livre acesso de advogados a atos de processos não sigilosos

O texto vai à sanção do presidente da República.